Não são apenas as empresas que precisam de uma autorização da Prefeitura antes de entrar em atividade: as residências também. Sempre que a construção de uma casa ou de um apartamento termina, é necessário que a Prefeitura emita uma certidão que confirme que aquele lugar está habitável.

É por isso que essa certidão chama Habite-se, recebendo o nome também de auto conclusão da obra. O Habite-se prefeitura é uma forma de a construtora comprovar que a construção está pronta e que as pessoas já podem morar lá.

 

Como tirar o Habite-se

 

O documento Habite-se precisa ser solicitado na Prefeitura pela construtora responsável pela obra e ele só é emitido mediante a realização de uma vistoria do Corpo de Bombeiros. Nela, será avaliado se as estruturas de sustentação do imóvel estão firmes, se existem rachaduras ou infiltrações que podem comprometer a segurança, se as instalações hidráulicas e elétricas oferecem segurança, etc.

Cabe lembrar que a vistoria para o Habite-se não se prenderá a acabamentos do imóvel: a ideia é comprovar que é possível morar lá de forma segura. Para a solicitação de vistoria, é preciso dos seguintes documentos:

 

  • IPTU;
  • Imposto Sobre Serviço (ISS);
  • Planta assinada por engenheiro;
  • Matrícula do imóvel ou escritura

 

Uma ressalva importante é que a planta deve ter sido aprovada pela Prefeitura antes da realização da obra. Caso isso não tenha acontecido, o imóvel é irregular e a municipalidade  não emitirá o Habite-se.

Mais uma coisa a dizer é que as pessoas que constroem seus imóveis por conta própria (com autorização da Prefeitura, mas sem presença de construtora) devem requisitar por si só a certidão do Habite-se.

 

Certidão de Habite-se

 

Se alguém quiser acessar a certidão de Habite-se do seu imóvel, tem de entrar no site da Prefeitura e procurar pela área de Licença de Construção. Com todos os documentos citados (IPTU, ISS, planta e matrícula ou escritura), é provável que o indivíduo consiga consultar a certidão presencialmente ou, pelo menos, fazer a solicitação.

 

Valor do Habite-se

 

Como a maior parte das licenças das Prefeituras, o Habite-se também não é de graça, mas a sua cobrança é feita apenas ao responsável pela obra:

 

  • Quem construiu o local sem a presença de construtora, paga por si mesmo;
  • Se a obra foi feita por construtora, então é ela quem arca com o gasto da certidão

 

Entretanto, não existe um preço determinado para o Habite-se: as Prefeituras estabelecem a cobrança com base em quantos metros quadrados o imóvel tem. Por isso, mais uma vez, a informação sobre o valor tem de ser requisitada diretamente à Prefeitura.

 

Habite-se bombeiros

 

Para que o Habite-se seja emitido, é importante requisitar uma vistoria do Corpo de Bombeiros, inclusive para que eles avaliem se o local tem risco de incêndios em decorrência das instalações ou construções malfeitas.

A vistoria feita pelos bombeiros também tem custo e ela deve ser paga pelo responsável pela obra. O agendamento precisa ser feito acessando o site do Corpo de Bombeiros do Estado.

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